O custo invisível

Burocracia tem um custo que raramente aparece nas contas públicas: horas de trabalho de gestores, consultores externos, adiamentos de projetos, oportunidades que não avançam porque o risco administrativo é demasiado elevado.

Este custo recai de forma desproporcionada sobre as pequenas empresas. As grandes têm equipas dedicadas; as pequenas têm o fundador a perder horas que devia usar no negócio.

A regulação complexa não é neutra. É uma barreira à entrada que favorece os incumbentes sobre os desafiantes.

O que outros países fazem

Vários países europeus implementaram análise de impacto regulatório obrigatória antes da aprovação de nova legislação. Portugal não o faz de forma sistemática. O resultado é legislação aprovada sem avaliação do custo de compliance para quem a tem de cumprir.

  • Análise de impacto regulatório obrigatória para legislação com impacto empresarial.
  • Revisão periódica do stock regulatório com eliminação de normas obsoletas.
  • Publicação dos custos estimados de cada novo regulamento.