Fiscalidade municipal

Os municípios portugueses têm pouca margem fiscal, mas a que existe é muitas vezes usada no sentido contrário ao que seria desejável: taxas máximas de IMI, derrama elevada e pouca diferenciação.

Lisboa poderia usar a sua margem para atrair investimento, reduzir a carga sobre famílias de rendimento médio e incentivar a reabilitação urbana.

Propostas concretas

  1. Redução da taxa de IMI para imóveis reabilitados nos últimos 5 anos.
  2. Isenção de derrama para microempresas no primeiro ano de atividade.
  3. Publicação trimestral de relatórios de execução fiscal por freguesia.

Baixar impostos locais não é perder receita. É ganhar atividade económica e base tributária.